Como Declarar Criptomoedas em 2026: O Guia Definitivo

A temporada de Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025) chegou e, com ela, muitas dúvidas sobre as novas regras para criptoativos. Com a entrada em vigor plena da Lei 14.754 (Lei das Offshores) e da IN 2.291 (DeCripto), o cenário mudou drasticamente, principalmente para quem opera em corretoras estrangeiras (Binance, Bybit, Coinbase) ou em DeFi.

Este guia vai te explicar exatamente o que fazer para não cair na malha fina.

O Grande Divisor: Brasil vs. Exterior

A regra de ouro para 2026 é saber onde estão seus ativos. A Receita Federal dividiu a tributação em duas categorias distintas:

1. Custódia Nacional (CNPJ no Brasil)

Se você usa corretoras como Mercado Bitcoin, Foxbit ou Bitybank (que possuem CNPJ e reportam via IN 1.888):

Isenção: Mantida para vendas totais de até R$ 35.000,00 por mês.
Imposto: Se passar de 35k, paga-se imposto sobre o lucro via GCAP (Ganho de Capital) no mês seguinte à venda.
Alíquota: Progressiva, começando em 15%.

2. Custódia no Exterior (Sem CNPJ)

Se você usa Binance Global, Coinbase, KuCoin, ou mantém seus fundos em Carteiras Próprias (Ledger, MetaMask):

Isenção: NÃO EXISTE MAIS. A isenção de 35k foi revogada para ativos no exterior.
Imposto: Alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos (Lei 14.754).
Apuração: Anual, na própria Declaração de Ajuste Anual (DAA).
Compensação: Você pode abater prejuízos do exterior contra lucros do exterior dentro do mesmo ano.

Dica: A maioria dos investidores DeFi se enquadra na regra do "Exterior", já que não há CNPJ custodiante.

Passo a Passo: "Bens e Direitos"

Independentemente de ter tido lucro, prejuízo ou apenas holdado, se você tinha cripto em 31/12/2025 (custo de aquisição > R$ 5.000,00 por tipo), você é OBRIGADO a declarar a posse.

Vá na ficha Bens e Direitos, grupo 08 - Criptoativos e escolha o código:

01 - Criptoativo Bitcoin (BTC)
02 - Outras criptomoedas (ETH, SOL, MATIC, etc)
03 - Stablecoins (USDT, USDC, DAI)
10 - NFTs (Non-Fungible Tokens)
99 - Outros criptoativos (Tokens de governança, utility tokens)

O que escrever na "Discriminação"?

Seja detalhista. A Receita cruza esses dados com o report das exchanges. Exemplo:

"1,5 BTC comprado na Binance, custo médio de R$ 150.000. Custódia em carteira própria (Ledger Nano X)."

Se estiver em exchange, informe o CNPJ (se nacional) ou deixe em branco/escolha o país (se estrangeira).

Como Declarar os Lucros (Rendimentos)

Ativos no Exterior (15% Fixo)

Os lucros de ativos no exterior agora são declarados na ficha de Aplicações Financeiras no Exterior. Você somará todos os lucros obtidos no ano, subtrairá os prejuízos, e aplicará a alíquota de 15%.

Ativos no Brasil (GCAP)

Se você operou no Brasil e teve lucro tributável (vendeu > 35k/mês), você já deveria ter pago o DARF mensalmente. Na declaração anual, você apenas importa os dados do GCAP para a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Se vendeu < 35k/mês (isento), declare o lucro em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (Tipo 05).

Permuta (Crypto-to-Crypto) é Tributada?

Sim. Desde a Lei 14.754, a Receita deixou claro que a permuta de ativos no exterior é fato gerador de imposto se houver ganho de capital.

Exemplo: Trocar 1 BTC (custo R$ 100k) por 20 ETH (valor atual R$ 150k).
Lucro: R$ 50.000.
Imposto: 15% sobre R$ 50k = R$ 7.500.

Muitos investidores esquecem disso ao fazer swaps em DEXs (Uniswap, Jupiter). Cada swap é uma venda tributável.

O Risco da Malha Fina (IN 2.291)

A nova Instrução Normativa (DeCripto) obriga as exchanges (inclusive estrangeiras que operam aqui) a reportar movimentações suspeitas e saldos dos usuários. Além disso, a Receita usa ferramentas de rastreio on-chain para identificar carteiras de grande volume.

Erros comuns que levam à malha fina:

Omitir saldo em exchange estrangeira.
Não declarar lucro de permutas (swaps).
Confundir Stablecoin (Dólar) com saldo em Reais.

Simplifique sua vida

Fazer esses cálculos na mão, especialmente com swaps em DeFi e múltiplas exchanges, é praticamente impossível.

A SimplificaCripto resolve isso para você:

Conecte suas chaves de leitura (API) ou apenas seus endereços públicos.
Nós rastreamos o histórico completo.
O sistema aplica a regra correta (Brasil vs. Exterior) automaticamente.
Você baixa o PDF pronto para o Contador.

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